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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:03
Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia
De acordo com o Juiz, não se "admite, nem mesmo em tese, indenização de benfeitorias ou acessões realizadas em área pública, especialmente quando se tratar de ocupante de má-fé, como no caso concreto"
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:34
Ministro aplica multa à construtora que responde por desabamento do edifício Itália, em São Paulo
Segundo o tribunal paulista, a culpa se evidencia pelo simples perecimento da obra, que era de sua responsabilidade até a expedição do ?habite-se?
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:49
Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado
A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:37
Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16
O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:55
Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas
Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão
"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:21
Mantida sentença por estupro, roubo e extorsão
Apelante, munido de uma faca, invadiu uma residência e fez seus três moradores reféns. Filha de 17 anos foi vítima de estupro, enquanto o irmão e a mãe permaneciam amarrados em um dos ambientes
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:18
Justiça concede habeas corpus para ex-PMs do caso Rafael Mascarenhas
Segundo TJ-RJ, alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (16). Eles estão presos na Unidade Prisional da PM, diz Secretaria de Segurança
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:03
Justiça pronunciou comerciário para ser submetido a júri pela morte da ex-companheira
Sentença foi preferida na sexta-feira, pela juíza da 1ª. Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:59
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:41
TJ mantém pena de policiais condenados por tortura
Segundo a denúncia do MPE, a vítima foi retirada à força de um bar, algemada, espancada no meio da rua e arrastada até a delegacia, onde teria sido torturada por mais de 12 horas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:10
Negado HC a condenado por roubo realizado em companhia de menor
Acusado, que tem histórico infracional, teria comandado assalto em posto de gasolina, à luz do dia, na companhia de um menor de idade que portava uma faca
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:44
Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF
O inquérito trata de denúncia oferecida pelo MPF contra o senador "Mão Santa" e o deputado federal Ciro Nogueira Filho, acusados de promover carreata que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:33
Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades
Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:49
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:00
Três projetos proíbem o horário de verão em todo o País
O governo não abre mão da medida, que desagrada a milhões de pessoas que precisam acordar uma hora mais cedo.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:04
É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
A decisão é da Quarta Turma do STJ que negou o pedido de credor para validar a penhora feita sobre parte de imóvel adquirido do espólio pela viúva.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:11
Assédio moral contra funcionários pode impedir participação em licitações
Empresas condenadas judicialmente por assédio moral contra empregados poderão ficar impedidas de entrar em licitações da Administração Pública por cinco anos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:30
Parlamentares deverão observar eleições no Brasil e na Venezuela
Promoção do intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria eleitoral entre os países do bloco
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:07
DNIT é condenado a pagar correção de valores pagos com atraso a construtora
A construtora entrou com a ação contra o DNIT, pretendendo receber a atualização dos valores referentes às obras que realizou.
